Última atualização: 09 de abril de 2024.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
O aceite destes Termos de Uso da Blip Store (“Termo”) é uma declaração do usuário, em nome do cliente da Blip (“Cliente”), de concordância com as disposições aqui presentes e com o uso de soluções que adicionam funcionalidades ao contato inteligente do Cliente (“Extensão(ões)”); bem como de que tem autoridade e todos os poderes necessários para fazê-lo, sob pena de responsabilização pessoal.
A Blip poderá realizar alterações/atualizações neste Termo a qualquer momento, as quais entrarão em vigor na data em que forem publicadas, conforme consta no campo “Última atualização”. A Blip informará o Cliente quanto às alterações, sempre que aplicável. Em caso de discordância com alguma modificação feita neste Termo, o Cliente deverá cancelar a assinatura das Extensões. Caso contrário, o Cliente expressa a sua concordância em vincular-se ao Termo atualizado.
O contrato firmado entre Blip e Cliente deverá ser lido de forma complementar a este Termo naquilo que não for expressamente aqui tratado. Estendem-se à Blip Store, portanto, as disposições relativas, sem limitação, a propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados, compliance e responsabilidade, naquilo que for aplicável. Quanto à matéria de “Blip Store”, este Termo prevalecerá sobre qualquer outro instrumento firmado.
2. PREMISSAS
A Blip Store funciona como um marketplace, no qual a Blip disponibiliza Extensões para contratação adicional ao licenciamento da Plataforma Blip. O Cliente poderá contratar diferentes Extensões, que poderão ser utilizadas inclusive de forma conjunta. A mesma Extensão também poderá ser utilizada em diferentes chatbots da conta do Cliente. As Extensões podem ser desenvolvidas internamente na Blip ou podem ser integrações fornecidas por parceiros oficiais da Blip (“Parceiro(s)”). A Blip e os Parceiros podem promover, sem aviso prévio, correções, alterações e melhorias na Blip Store e/ou nas Extensões de sua responsabilidade, atualizando as versões disponíveis para uso. Qualquer suporte técnico necessário no uso da Extensão deverá ser direcionado ao canal de atendimento especificado na descrição da Extensão.
3. REMUNERAÇÃO
As Extensões poderão ser contratadas gratuitamente ou mediante o pagamento adicional de um valor por extensão. A gratuidade/o(s) preço(s) e eventuais particularidades, como condições comerciais diferenciadas e possibilidade de ativação guiada, estarão identificados no momento da contratação e poderão variar conforme a Extensão e/ou o Parceiro, ainda que se trate de recursos semelhantes.
Eventuais free trials, descontos e promoções (“Oferta(s)”), para ativação de determinada Extensão, serão (i) válidos pelo período anunciado; (ii) considerados na fatura; e (iii) aplicáveis apenas para a primeira assinatura. Assim, caso o Cliente cancele a assinatura e, posteriormente, contrate novamente, a Oferta não será aplicada. Os preços, as Ofertas, o modelo de negócio e a disponibilidade das Extensões estão sujeitos a alterações a qualquer momento antes da conclusão da contratação. Não há nenhuma garantia de perpetuidade na gratuidade de uma Extensão, podendo a Blip passar a cobrar por ela a qualquer momento; o que será comunicado com a maior antecedência possível. Ainda, não há obrigatoriedade de a Blip criar ou manter Ofertas, sem prejuízo de eventual condição diferenciada já em curso para o Cliente.
Os preços serão atualizados anualmente pela Blip, tendo como base o primeiro dia útil do ano. Ainda, caso haja alteração no preço e/ou na regra de comercialização das Extensões oferecidas pelos Parceiros, a Blip poderá ajustar o valor e/ou a forma de cobrança previstos para a Extensão, o que será informado ao Cliente, com aplicação dos ajustes na fatura seguinte.
Fatura e pagamento. O valor total devido pelo Cliente será apurado pela Blip mensalmente considerando o mês imediatamente anterior, e será acrescido ao faturamento mensal da Plataforma Blip, com idêntico vencimento. Em caso de mensalidade, a apuração e a cobrança serão feitas “pro rata” no mês de contratação de determinada Extensão, a partir da data de aceitação deste Termo, e no mês de rescisão ou de descontinuidade da Extensão, até o efetivo cancelamento da assinatura. Em caso de contratação de ativação guiada, a ser realizada pelo Parceiro responsável por determinada Extensão, o valor pertinente será devido uma única vez, conforme fatura emitida imediatamente pela Blip, com vencimento em 05 (cinco) dias. Independente da opção do Cliente em seguir com a contratação, o valor da ativação guiada permanecerá integralmente devido após o primeiro contato feito pelo Parceiro.
4. TRATAMENTO DE DADOS E IA
A Blip poderá acessar e tratar todos os dados trafegados na Blip Store e na Plataforma Blip, incluindo os dados pessoais, para operação da própria Extensão, bem como para adoção de melhorias e desenvolvimento de seus produtos e negócios, em conjunto ou não com os feedbacks dados pelos clientes, por qualquer meio, buscando sempre a melhor experiência para os clientes e seus usuários finais. Em caso de uso de Extensões desenvolvidas por Parceiros, o Cliente desde já autoriza o compartilhamento, com o Parceiro pertinente, dos dados trafegados na Plataforma Blip e intrínsecos ao uso da Extensão, sem prejuízo da responsabilidade do Cliente na obtenção de todos os consentimentos necessários enquanto controlador de dados pessoais, bem como da responsabilidade do Parceiro pelas suas condutas. Ainda, o Cliente está ciente de que o Parceiro poderá ter conhecimento da sua qualidade de “cliente da Blip” e das condições de contratação aplicáveis, não sendo essas informações “confidenciais” para os fins deste Termo.
A depender da Extensão contratada, os dados trafegados na Plataforma Blip poderão ser tratados por inteligência artificial (IA) para a entrega dos recursos informados. O Cliente reconhece que (i) a IA pode apresentar limitações, imprecisões e alucinações, não sendo possível garantir a exatidão ou a completude dos resultados obtidos; (ii) os conteúdos gerados através de IA generativa são apenas sugestões, não havendo qualquer direito de exclusividade no seu uso; e (ii) a IA utilizada poderá ser provida por terceiros, cabendo ao Cliente verificar se a tecnologia escolhida é, de qualquer forma, proibida na sua localidade. Caso qualquer impedimento seja identificado, o Cliente deverá abster-se de contratar a Extensão ou interromper imediatamente o seu uso, sem atrair qualquer responsabilidade para a Blip.
5. RESSALVAS
A Extensão é licenciada “as is” e “as available”, não sendo realizada qualquer customização, desenvolvimento ou entrega específica em favor do Cliente. É de exclusiva responsabilidade do Cliente qualquer decisão que venha a tomar com base no uso das funcionalidades da Extensão. A Blip e/ou o Parceiro não prestam garantia de nenhum tipo, seja ela expressa, implícita ou estatutária, inclusive de receita, resultado, êxito, minimização de prejuízos, adequação para um fim específico, ou de que a Blip Store e/ou a Extensão funcionarão sem interrupções, atrasos ou imperfeições. Qualquer instabilidade eventualmente verificada na Blip Store e/ou na Extensão não será computada no SLA da Plataforma Blip propriamente dita. A Blip não será responsável pelo sucesso e pela qualidade das Extensões desenvolvidas por Parceiros ou pela ativação guiada. O Parceiro é o exclusivo responsável pela idoneidade, acurácia, qualidade e suporte técnico (incluindo melhorias, manutenções, atualizações, configurações e alterações) da sua Extensão, bem como pela qualidade da ativação guiada.
6. VIGÊNCIA E RESCISÃO
Este Termo é válido a partir do seu aceite e pode ser encerrado pelo Cliente com o cancelamento da assinatura da Extensão no ambiente da Blip Store. Caso a desativação ocorra para um chatbot em específico, a Extensão continuará operante para os demais chatbots eventualmente ativados, permanecendo inteiramente devidas as cobranças em caso de Extensão paga. A Blip reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem atrair qualquer responsabilidade para si, adicionar, alterar, descontinuar ou remover Parceiros e/ou Extensões disponíveis na Blip Store, o que pode ocasionar a rescisão deste Termo. Nesses casos, a Blip realizará os melhores esforços para comunicar o Cliente com a antecedência necessária para evitar impactos no seu negócio. Em caso de inadimplência com as obrigações de pagamento por mais de 30 (trinta) dias, o acesso do Cliente à Blip Store ou à Extensão poderá ser suspenso ou cancelado, a critério da Blip.
